Termos e condições

Definições

Nas presentes condições de venda e de entrega, aplicam-se as seguintes definições:

a. Cliente: a pessoa singular ou colectiva que encomendou ao fornecedor a execução de um trabalho, no sentido mais lato do termo e sob qualquer forma; b. Fornecedor:

Globos Europe
Zekeringstraat 17A
1014 BM Amesterdão
Países Baixos
[email protected]
Tel: +31 20 2386049

Geral

• As presentes condições de fornecimento aplicam-se a todas as ofertas ou orçamentos, à formação, ao conteúdo e ao cumprimento de todos os acordos celebrados entre o cliente e o fornecedor;
• Para além das presentes condições de fornecimento, podem aplicar-se condições suplementares, desde que expressamente acordadas por escrito. Em caso de discrepância entre as condições suplementares e as presentes condições gerais, as disposições das condições suplementares prevalecem sobre as presentes condições de entrega, salvo acordo escrito em contrário;
• Se as presentes condições de fornecimento se aplicarem à formação, ao conteúdo e ao cumprimento de todos os contratos celebrados entre o cliente e o fornecedor, aplicar-se-ão igualmente a todos os contratos novos ou resultantes entre as partes, sem necessidade de outra declaração de aplicabilidade, salvo acordo expresso em contrário por escrito;
• Se qualquer disposição das presentes condições de entrega for nula, anulada ou declarada inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor. As partes acordarão numa disposição de substituição que, tanto quanto possível, tenha em conta o objetivo e o âmbito da disposição ou disposições nulas, anuladas ou inaplicáveis;
• As condições gerais (de compra) do cliente só se aplicam se tiver sido expressamente acordado por escrito que se aplicam ao acordo entre as partes, com exclusão das presentes condições de fornecimento;
• Globos Europe reserva-se o direito de alterar e/ou completar as presentes condições de entrega;
• Globos Europe tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo do contrato para um terceiro por si designado. O cliente dá o seu consentimento prévio para o efeito.

Cotações e ofertas

• A mera emissão de uma proposta de preço, de uma estimativa orçamental, de um pré-cálculo ou de uma comunicação semelhante, designada ou não como uma oferta, não obriga o fornecedor a concluir um acordo com o cliente.
• As ofertas do fornecedor são sempre sem compromisso e só podem ser aceites sem desvios. Uma oferta é considerada rejeitada se não for aceite no prazo de um mês, a menos que se aplique outro termo. Uma oferta é entendida como uma proposta feita ao cliente para celebrar um acordo, que é suficientemente definida para que um acordo seja imediatamente formado após a aceitação;
• Se a oferta ou cotação for aceite pelo cliente ou se o cliente fizer uma encomenda ao fornecedor sem receber uma oferta ou cotação, só é celebrado um acordo entre as partes quando o fornecedor tiver confirmado a encomenda por escrito ao cliente ou, se a encomenda não for confirmada por escrito, quando o fornecedor tiver iniciado a execução da encomenda.

Cancelamento

• O cliente tem o direito de rescindir um acordo antes de o fornecedor ter iniciado a sua execução, desde que indemnize o fornecedor por quaisquer danos daí resultantes. Estes danos incluem perdas sofridas e lucros cessantes pelo fornecedor e, em qualquer caso, custos já incorridos pelo fornecedor para a preparação, tais como capacidade de produção reservada, materiais adquiridos, serviços contratados e armazenamento.

Preço

• Todos os preços indicados não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outras taxas impostas pelo governo;
• O preço indicado pelo fornecedor para a prestação a entregar aplica-se apenas à prestação em conformidade com as especificações acordadas.

Alterações de preços

• O fornecedor tem o direito de aumentar o preço acordado se uma ou mais das seguintes circunstâncias ocorrerem após a conclusão do acordo: aumento do custo dos materiais, produtos semi-acabados ou serviços necessários para a execução do acordo; aumento dos custos de transporte, salários, encargos patronais, custos de segurança social, custos relacionados com outras condições de trabalho, introdução de novas taxas governamentais ou aumento das taxas existentes sobre matérias-primas, energia ou materiais residuais; uma alteração significativa dos rácios da taxa de câmbio ou circunstâncias geralmente comparáveis.
• Se o aumento de preço ocorrer no prazo de três meses após a celebração do contrato, o cliente tem o direito de rescindir o contrato.

Condições de pagamento

• Salvo acordo em contrário, o cliente deve pagar o preço e outros montantes devidos ao abrigo do contrato imediatamente após a receção da fatura por correio eletrónico, sem reclamar qualquer desconto, compensação ou suspensão. Em caso de atraso no pagamento, o cliente fica em situação de incumprimento, sem necessidade de notificação do fornecedor;
• O fornecedor tem o direito, no caso de uma entrega parcial acordada, de solicitar o pagamento da primeira parte aquando da entrega, juntamente com o pagamento da totalidade dos custos de entrega, tais como a composição tipográfica, a litografia e as provas;
• O cliente é sempre obrigado, independentemente das condições de pagamento acordadas, a prestar uma garantia para o pagamento dos montantes devidos ao fornecedor, mediante pedido prévio. A garantia prestada deve cobrir adequadamente o crédito, incluindo juros e custos, e deve permitir ao fornecedor um recurso fácil. Se, posteriormente, a garantia se tornar insuficiente, deve ser complementada mediante o primeiro pedido do fornecedor;
• Se o cliente não pagar a tempo, deverá pagar juros legais a partir da data da fatura sobre o montante devido. O fornecedor está autorizado a cobrar um duodécimo destes juros por cada mês ou parte de mês em que o cliente não tenha cumprido integralmente a sua obrigação de pagamento;
• Em caso de atraso de pagamento, o cliente, para além do montante devido e dos juros vencidos, é responsável pela indemnização integral das despesas de cobrança extrajudicial, incluindo honorários de advogados, de oficiais de justiça e de agências de cobrança. Se o cliente atuar no exercício de uma profissão ou atividade comercial ou se não for aplicável o decreto relativo à compensação das despesas de cobrança extrajudicial, estas despesas ascendem a 15% do capital em dívida, com um mínimo de 75 euros. Em todos os outros casos, as despesas extrajudiciais são calculadas em conformidade com o decreto relativo à indemnização das despesas de cobrança extrajudicial ou com qualquer regulamento que o substitua.

Método de entrega; reserva de propriedade

• O fornecedor não é responsável pela armazenagem das mercadorias, exceto se tal for expressamente acordado. Em caso de armazenagem, esta é efectuada por conta e risco do cliente.
• As encomendas efectuadas antes das 12:00 serão enviadas no mesmo dia (através do serviço de encomendas). As encomendas entregues numa palete serão expedidas no dia seguinte.
• Para entregas inferiores a 300 euros, aplica-se uma taxa de entrega de 12,50 euros. Para entregas superiores a 300 euros, esta taxa não se aplica. Os custos de entrega podem variar consoante o hélio, o peso dos balões e o papel damasco.
• Salvo acordo em contrário, a entrega é efectuada no local de trabalho do fornecedor, onde o risco é transferido do fornecedor para o cliente;
• O fornecedor não é obrigado a entregar os produtos manufacturados em partes;
• O cliente deve cooperar plenamente na receção das mercadorias no âmbito do contrato. O cliente será considerado em falta se não recolher ou aceitar os bens após o primeiro pedido do fornecedor;
• Cada entrega está sujeita a reserva de propriedade até que o cliente tenha cumprido todas as obrigações decorrentes do presente acordo e de acordos anteriores, incluindo juros e custos;
• Se o transporte for acordado, os custos são suportados pelo cliente, exceto se acordado de outra forma. O risco de transporte fica sempre a cargo do cliente. A aceitação pelo transportador constitui prova de receção em boas condições, salvo indicação em contrário no conhecimento de embarque ou no recibo.

Prazo de entrega

⦁ O prazo de entrega depende do destino e do tamanho da entrega, mas normalmente varia de 1 a 2 dias para entrega dentro dos Países Baixos.
⦁ Um prazo de entrega especificado pelo fornecedor, a menos que expressamente declarado por escrito que é um prazo final, é apenas indicativo. O fornecedor está em incumprimento, mesmo que tenha sido acordado um prazo final, apenas após o cliente ter emitido um aviso de incumprimento;
⦁ O compromisso do fornecedor com um prazo de entrega final torna-se nulo se o cliente desejar alterar as especificações do trabalho, ou se um ligeiro atraso não exigir razoavelmente que o fornecedor modifique a capacidade de produção inicialmente planeada;
⦁ O cliente é obrigado a fazer tudo o que for razoavelmente necessário ou desejável para permitir que o fornecedor cumpra o prazo de entrega, especialmente respondendo prontamente a quaisquer perguntas;
⦁ Caso o cliente não cumpra o estipulado no n.º 3 do artigo 7.º, qualquer termo final acordado torna-se não vinculativo e o cliente fica em incumprimento sem necessidade de um aviso de incumprimento por escrito do fornecedor. Neste caso, o fornecedor, sem prejuízo de quaisquer direitos legais, pode suspender a execução do contrato até que o cliente corrija o incumprimento. Depois disso, o fornecedor executará o contrato num prazo razoável.

Inspeção na entrega

⦁ O cliente é obrigado a verificar prontamente se o fornecedor cumpriu corretamente o acordo após a entrega e deve notificar imediatamente o fornecedor por escrito([email protected]) quando verificar o contrário. O cliente deve realizar esta inspeção e enviar a notificação no prazo de 48 horas após a entrega;
⦁ O cliente deve contar as caixas após a sua receção e assiná-las. O fornecedor não aceitará qualquer reclamação se o cliente não verificar o número de caixas. Quaisquer defeitos ou danos devem ser anotados na nota de entrega, que deve ser assinada e datada no momento da receção da mercadoria.
⦁ A execução do contrato é considerada aceitável entre as partes se o cliente não realizar a inspeção ou fornecer a notificação conforme estipulado no parágrafo 1 deste artigo em tempo hábil;
⦁ O desempenho do fornecedor é considerado aceitável em qualquer caso entre as partes se o cliente tiver usado, processado ou entregue as mercadorias, ou permitir que elas sejam usadas, processadas ou entregues a terceiros, a menos que o cliente tenha aderido às disposições do primeiro parágrafo deste artigo.

Devoluções

⦁ Todas as devoluções devem ser enviadas para [email protected] no prazo de 14 dias após a receção dos bens. As devoluções não serão aceites sem confirmação por escrito da Globos Europe.

Força maior

⦁ O fornecedor não é responsável por quaisquer deficiências no cumprimento do acordo se não forem devidas a culpa sua, ou se não forem da responsabilidade do fornecedor nos termos da lei, do acordo ou das práticas geralmente aceites;
⦁ As deficiências no cumprimento do acordo pelo fornecedor devido a força maior não são imputáveis ao fornecedor e não dão ao cliente o direito de cancelar o acordo ou reclamar danos. As situações de força maior incluem, mas não estão limitadas a: guerra, mobilização, motins, inundações, rotas marítimas fechadas, outras interrupções de transporte, atrasos ou limitações no fornecimento por parte de serviços públicos, escassez de carvão, gás, produtos petrolíferos ou outras fontes de energia, incêndio, avaria de máquinas e outros acidentes, greves, bloqueios, acções sindicais, restrições à exportação, outras medidas governamentais, não entrega de materiais necessários ou produtos semi-acabados por terceiros, acções deliberadas ou negligência grosseira de assistentes e outras situações semelhantes;
⦁ Em caso de força maior, o fornecedor tem o direito de suspender a execução do contrato;
⦁ Se a situação de força maior for considerada permanente, o fornecedor pode cancelar o contrato, no todo ou em parte, enviando uma declaração escrita ao cliente, sem que este tenha o direito de reclamar danos ao fornecedor.

Responsabilidade civil

⦁ A responsabilidade do fornecedor ao abrigo do acordo com o cliente está limitada a um montante razoável e proporcional ao montante da fatura;
⦁ O fornecedor não é responsável por quaisquer danos de qualquer tipo que surjam depois de o cliente ter utilizado, processado ou entregue os bens, ou ter permitido que fossem utilizados, processados ou entregues a terceiros;
⦁ O fornecedor também não é responsável por danos indirectos ou consequentes, tais como perda de receitas ou redução da boa vontade no negócio ou profissão do cliente;
⦁ Se o fornecedor for responsabilizado por terceiros por qualquer dano pelo qual não seja responsável ao abrigo do acordo com o cliente ou destes termos e condições, o cliente indemnizará totalmente o fornecedor contra tais reclamações.

Direito aplicável

⦁ O acordo entre o fornecedor e o cliente é regido pela lei holandesa;
⦁ Todos os litígios relacionados com ou resultantes das ofertas, propostas ou acordos efectuados com a Globos Europe serão exclusivamente apresentados ao tribunal holandês competente na jurisdição onde Globos Europe está estabelecida.

Direitos de propriedade intelectual

⦁ Os produtos e embalagens fornecidos pela Globos Europe estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial;
⦁ Nunca é permitido duplicar ou fazer com que terceiros dupliquem os produtos e embalagens fornecidos;
⦁ Se o destinatário agir de forma contrária ao parágrafo anterior, Globos Europe reserva-se todos os direitos de tomar medidas legais contra o destinatário.

São sempre aplicáveis os termos e condições publicados mais recentemente no sítio Web Globos Europe .

Imagens

As imagens podem ser descarregadas após o início de sessão na loja virtual e SÓ podem ser utilizadas para a venda de produtos da Globos Nordic, Globos Europe e WeFiesta. As cores das imagens podem não corresponder sempre ao produto real. A propriedade intelectual das imagens continua a pertencer à Globos Europe.

Globos Europe B.V.
Zekeringstraat 17A
1014 BM Amesterdão
Países Baixos

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+31 20 2386049

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